VÍDEO: região de Santa Maria conta com mais de 1,2 mil registros ativos de imigrantes

Em 24 de janeiro, após cobrar duas diárias do patrão para quem trabalhava em um quiosque, zona oeste do Rio de Janeiro, o congolês Moïses Kabamgabe foi espancado até a morte por três homens, com pedaços de madeiras e um taco de beisebol. Após o crime, o corpo do jovem foi amarrado perto de uma escada, já sem vida.

A morte de Moïses repercutiu dentro e fora do Brasil, gerando uma discussão sobre a presença de refugiados e imigrantes no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconhece 62,5 mil pessoas no país na condição de refugiadas. Já os imigrantes se encontram em um número maior, de acordo com Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). Tratam-se de 1.345.421 registros ativos.

Entretanto, uma certeza segue comum para os dois grupos: todos têm direito de viver, estudar e trabalhar dignamente, independente das origens.

Entrega dos troféus da votação Destaques da Cultura 2021 ocorre neste sábado

No Rio Grande do Sul, até o início de dezembro de 2021, o Sismigra contava com mais de 91 mil registros de imigrantes. Na região de Santa Maria, são 1.280. Este número está dividido entre residentes - temporários e provisórios. Pelas ruas do Coração do Rio Grande do Sul, encontramos homens, mulheres e crianças senegaleses, venezuelanos, argentinos e de tantos outros países que chegaram aqui guiados pela esperança.

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcelo Oliveira (Especial)

"A minha expectativa e o meu sonho é reunir a minha família"

No final de junho de 2020, a venezuelana Yamhara Lepage, 40 anos, chegou ao Brasil. Após entrar em Roraima, Estado brasileiro que faz fronteira com a Venezuela, permaneceu por três meses em Manaus, no Amazonas. Yamhara queira residir e trabalhar em um lugar com paz e tranquilidade. Com a promessa de um emprego no Rio Grande do Sul, desceu o país, fazendo pequenas paradas. A primeira foi em São Paulo, onde passou 15 dias. Contando com a ajuda de pessoas próximas e até mesmo de desconhecidos, ela desembarcou em Chapecó, Santa Catarina, onde mora um dos filhos.

A estadia em solo catarinense durou pouco, por conta da falta de oportunidades de emprego. Com a ajuda de um amigo santa-mariense, ela chegou ao município em meados de 2021. Há sete meses em Santa Maria, as barreiras encontradas por Yamhara não foi a documentação, tampouco a língua:

- A barreira foi conseguir um emprego. Eu vim de Manaus, porque não consegui emprego. Quando cheguei em Santa Maria, descobri o motivo: meu protocolo estava vencido. Em Manaus, me disseram uma coisa. Em Chapecó, outra. Aqui tive a resposta.

Yamhara reconhece que a caminhada foi, e ainda é, longa para muitos venezuelanos:

- Foi difícil, mas foi maravilhoso. Uma experiência para contar mais adiante aos meus netos. Eu sempre digo para quem quer vir para cá que precisa ter calma e paciência. Porque tudo muda. Tudo está mudando.

EMPREGO

Atualmente, a venezuelana trabalha como babá em uma casa no Bairro Itararé. Ela conta que, em Gran Sabana, região da Venezuela, ela era professora. A possibilidade de fazer um curso aqui não é descartada. Mas, neste momento, o maior desejo de Yamhara é ter estabilidade para trazer a família para o município. Orgulhosa, a venezuelana conta que tem três filhos: dois, atualmente moram em Chapecó. A filha mais velha ficou na Venezuela e pretende vir, com os filhos, para o Brasil após concluir a graduação em Administração. Os seis netos são motivo de saudade para Yamhara, que apenas guarda lembranças dos pequenos.

- A minha expectativa e o meu sonho é reunir a minha família, meus filhos e meus netos e desfrutar dos momentos que estou perdendo. Hoje de manhã, eu vi uma foto dela com meus netos e não quero seguir perdendo esse momentos. Não é fácil. É muito complicado. A solidão é boa, mas não sempre. A família é a família, independente de todas as coisas. E o meu sonho agora é abraçá-los e passar o Natal, o Ano Novo e ver meus netos correrem. 

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Eduardo Ramos (Diário)

"A primeira barreira que eu tive que enfrentar foi a língua"

Em agosto de 2015, o costa-marfinense Esmel Luc Olivier Atchori, 42 anos, chegou ao Brasil. O objetivo era se estabelecer em Porto Alegre, onde poderia conquistar uma vaga em um dos mestrados do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Assim como muitos imigrantes, Esmel enfrentou algumas barreiras na chegada:

- A primeira barreira que eu tive que enfrentar foi a língua. Porque lá no aeroporto ninguém falava a minha língua, que é o francês. E eu não entendi nada do português. A outra língua em que eu podia me comunicar era o inglês e mal encontrei pessoas com quem pudesse me comunicar.

Após o desembarque no país, novas questões com as quais lidar. O diploma em Psicologia obtido por Esmel na Universidade Félix Houphouët-Boigny (Costa do Marfim) também não foi reconhecido no Brasil. E apesar de unir esforços e recursos para arcar com a burocracia, o processo não deu resultado.

DIFICULDADES

Sem perder a esperança, ele resolveu trabalhar para se manter na Capital. O dono da casa em que vivia tinha uma padaria, na qual ele ajudava sempre que possível. A falta de prática acarretou em uma dor insuportável no pulso em 2016. Por orientação, ele buscou ajuda em um posto de saúde e se deparou com mais um problema.

- Aqui no Brasil, tem que fazer o cadastro primeiro antes de ser atendido no hospital. Lembro-me que, nos primeiros três meses, eu tive uma dor no pulso. Fui ao posto. Eu não tinha feito esse cadastro. Me pediram para voltar para casa, que eles iriam na minha casa fazer esse cadastro. E depois eu poderia voltar lá. Demorou? Demorou! E eu não consegui exame mesmo. Infelizmente, demorou. Eu peguei os remédios e já aliviou a minha dor. Chamaram-me para fazer os exames e eu disse 'não, a dor já passou'. Na Costa do Marfim, não tem que fazer cadastro. Quando você vai, vai ser atendido. E mesmo que não dê os remédios de graça, você é atendido na hora. Aqui é bem diferente - afirmou

Em 2018, Esmel ingressou na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para cursar novamente Psicologia. No 8º semestre, ele já faz planos para o futuro. Entre eles, ainda há alguns antigos, como passar no Mestrado em Terapia Cognitiva Comportamental, ofertado na Capital.

- Quero me formar e conseguir um emprego, porque quero fazer o mestrado. Foi a razão pela qual vim. Lá na Costa do Marfim, para ter o título de psicólogo, tem que ter mestrado. Mesmo se eu voltar com o título de psicólogo daqui porque fiz a graduação, não valeria. Então, preciso do mestrado - explica.

Além de conseguir um emprego, que é a maior necessidade de Esmel no momento, ele espera conseguir juntar dinheiro para fazer uma especialização. 

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcelo Oliveira (Especial)

"O que eu achava ser a parte mais fácil, acabou sendo a mais difícil da minha adaptação"

Na pequena cidade de Peso da Régua, em Portugal, a empreendedora Ana Rodrigues, 36 anos, decidiu que faria do Brasil a nova morada. Ao lado do marido, um santa-mariense, ela chegou em 2012 ao Coração do Rio Grande do Sul. A felicidade em recomeçar em um novo lugar, logo, deu espaço às barreiras enfrentadas por muitos imigrantes.

- Falamos a mesma língua, mas isso é só no papel. Na prática, eu tive dificuldades imensas no início e as pessoas não percebiam. Eu chegava a ouvir "fala portugues". Eu falo português, só que é com outro sotaque. Por fim, o que eu achava ser a parte mais fácil, acabou sendo a mais difícil da minha adaptação. Eu não conseguia encomendar uma pizza por telefone - relembra Ana.

Apesar da questão da língua ser amenizada com o passar do tempo, Ana ainda passou por complicações na hora de entregar algumas documentações. Para conseguir um emprego no município, ela precisou apresentar a carteira de trabalho e as diferenças no sistema brasileiro e português novamente vieram à tona:

- Nas primeiras entrevistas, pediram-me a carteira de trabalho. Mas, isso não existe para nós. Tudo é digitalizado. Não existe um documento em mãos. E se tornou complicado no início, porque as pessoas não entendiam o porquê de eu não ter uma carteira de trabalho. Algo palpável para mostrar que eu, efetivamente, já havia trabalhado antes.

Ana relata que, na época, o funcionário a tratou mal durante a situação. A impressão que ela teve, foi de que ele se sentia "enganado".

FAMÍLIA

Mãe de Leonardo, 4 anos, e Vasco, de apenas 1 ano, atualmente, Ana mantém um microempreendimento, que auxilia e orienta mães e pais na hora de fazerem a compra de carregadores de bebe. A conquista da renda própria causa reflexão, especialmente, quando ela pensa em outros imigrantes passando pelas mesmas situações.

- Acaba sendo um entrave muito grande, porque se você não consegue trabalhar, mesmo que tenha todas as condições ou ter um visto de trabalho, precisará de alguém ou de um empregador que diga "ah, ok. Vamos trabalhar!" e faça toda a sua documentação. Os empregadores não querem. Eles querem assinar uma carteira de trabalho e deu. Quando querem - afirma Ana. 

Enxergando Santa Maria como um verdadeiro lar, ela sonha em abrir uma escola e contribuir com o ensino das novas gerações.

Sisu, Prouni e Fies têm um único site para acesso de estudantes

LEVANTAMENTO SOBRE REFUGIADOS*

• 62,5 mil refugiados foram reconhecidos pelo Conare no Brasil
• Entre 2011 e 2020, 265.729 mil imigrantes solicitaram refúgio no país, deste quantitativo 94,3% do total foram reconhecidos.

No mesmo período, as três nacionalidades com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas foram:

• Venezuela - 46.412
• Síria - 3.594
• Congo - 1.050

*Dados da 6ª edição de Refúgio em números (Obmigra) e Conare

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

MIGRAÇÕES EM NÚMEROS

BRASIL

• 1.345.421 registros ativos de imigrantes

RIO GRANDE DO SUL

• 91.015 total de registros

REGIÃO DE SANTA MARIA

• 1.280 registros ativos (1.095 residentes / 182 temporários / 3 provisórios)
• Deste quantitativo, 59,5% é masculino e 40,5% feminino
• O país com mais migrações para a região de Santa Maria é o Uruguai, com 237. Em seguida, vem a Venezuela, com 147, Argentina com 113, Colômbia com 87 e Portugal com 55

De 2019 a 2021, a Delegacia da Polícia Federal em Santa Maria atendeu a mais de nove país, contabilizando 829 pedidos:

• Venezuela - 191
• Colômbia - 91
• Estados Unidos - 78
• Argentina - 59
• Uruguai - 55
• Moçambique - 47
• Cuba - 35
• Haiti - 33
• Peru - 21
• Outros - 219

AVANÇOS

Na região de Santa Maria, há 1.280 registros ativos de imigrantes. Além da cidade, os dados contemplam os municípios de Agudo, Arroio do Tigre, Caçapava do Sul, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, Santa Margarida do Sul, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi, Tupanciretã e Vila Nova do Sul.

De acordo com a coordenadora do Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a professora Giuliana Redin, no município, ainda não é possível levantar dados mais específicos, como a presença do grupo em bairros de Santa Maria, justamente pela ausência de uma entidade que faça o registro.

- O município não tem ainda consolidada uma política municipal voltada ao atendimento, acolhimento e integração local de imigrantes e refugiados. Não temos, por exemplo, como cadastrar essas informações. Aqueles que buscam a Secretaria de Desenvolvimento Social, por exemplo, não consolidam essas informações em algum sistema que possa dar uma dimensão da realidade geográfica da distribuição espacial dos imigrantes aqui na nossa cidade - afirma Giuliana.

ACOLHIMENTO

Levando em consideração a situação de Santa Maria e de outros municípios, Giuliana ressalta que ainda é preciso participar ativamente dos processos de acolhimento e atendimento de refugiados e imigrantes. Para Santa Maria, um passo importante e inicial seria a inserção no programa de interiorização do governo federal, colocando o município na rota para receber adequadamente todas as famílias que buscam por oportunidades. 

- Avançar com uma política municipal e um comitê de atenção a imigrantes e a refugiados é criar condições para que possamos nos inserir neste programa, que é financiado tanto pelo governo federal, com o apoio da Organização Internacional de Migrações e a ACNUR, que é a Agência da ONU para Refugiados. A modalidade abrigo-abrigo, por exemplo, é muito importante, porque poderíamos receber imigrantes de abrigo em abrigo e, ali, fazer toda a inserção laboral e de documentação - comenta Giuliana.

Ainda em dezembro de 2021, a professora ministrou um curso de formação em Direitos Humanos para servidores públicos e atores sociais interessados em prestar atendimento, acolhimento e integração local aos grupos. Com o tema Migração, Refúgio e Políticas Públicas, a atividade foi realizada em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação, e o apoio da Câmara dos Vereadores. O diálogo proporcionou as reflexões necessárias para que haja movimento e novos passos, efetivamente, sejam dados.

LEGISLATIVO

No dia 23 de dezembro de 2021, antes da Câmara dos Vereadores de Santa Maria entrar em recesso, o projeto de sugestão n° 00062/2021 foi encaminhado para protocolo pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Marina Callegaro (PT), e o presidente da Comissão de Políticas Públicas, o vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB).

A proposta busca a criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado (Comire), o qual uma das funções será propor e coordenar a estratégia municipal de atenção ao migrante e refugiado, articulando e acompanhando, por exemplo, a implementação de políticas públicas no município.

A leitura do documento está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 15h, quando ocorrerá a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2022. Se aprovada pelos órgãos necessários, o comitê será composto por um membro e um titular representante de cada um dos órgãos da Administração Municipal, instituições públicas e sociedade civil, contando com três titulares e três suplentes dentre migrantes e refugiados, assim como três titulares e três suplentes dentre atores sociais.

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (arquivo/Diário)

CONTEXTO EXTERNO

Para o professor de Relações Internacionais da UFSM, Günther Richter Mros, além de personificarem situações peculiares, os três entrevistados representam a relação do Brasil com Portugal, Venezuela e Costa do Marfim. Segundo o pesquisador, a relação Brasil-Portugal tem facilitado historicamente a migração:

- O Brasil tem uma série de acordos de integração de direitos e deveres entre cidadãos brasileiros e cidadãos portugueses, que privilegia uma situação como a da pessoa que veio para viver no Brasil. Que teve e buscou a opção. Assim, como brasileiros que usam a mesma opção, para ir para Portugal.

REFUGIADOS

No caso da Venezuela, a maioria dos nativos que migram para o Brasil chegam na condição de refugiados. Segundo dados da 6ª edição de Refúgio em números, publicada em 2021 e realizada pela Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), entre 2011 e 2020, 265.729 mil imigrantes solicitaram refúgio no país, deste quantitativo 94,3% foram reconhecidos. No mesmo período, a nacionalidade com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas é a venezuelana, com 46.412. Em seguida na lista, estão os sírios com 3.594 e congoleses, 1.050.

O informativo justifica que o aumento das solicitações da condição de refugiados no Brasil ocorreu devido a decisão tomada pela Conare, em 14 de junho de 2019, de reconhecer a situação de "grave e generalizada violação de direitos humanos" na Venezuela.

Dos processos deferidos pelo Conare no período 2011 a 2020, os refugiados venezuelanos correspondiam a 92,8%. O professor Günther Mros afirma que a proximidade geográfica também pode ser um dos fatores.

- A Venezuela vive uma crise econômica muito grande, o que faz com que milhares e milhares de venezuelanos saiam, não só para o Brasil, mas principalmente para países que seja mais fácil viver, por conta da língua. Então, a Argentina recebe muitos venezuelanos, a Colômbia estava recebendo. Os países que estão em uma situação um pouco melhor que a Venezuela acabam sendo visados.

INTERNACIONAL

De acordo com o professor, a relação entre Brasil e Costa do Marfim é de idas e vindas. De forma geral, a ligação do país com a África foi considerada muito complicada durante anos, principalmente, após o final do escravismo em 1888. Apesar deste ponto, o pesquisador afirma que, considerando dados populacionais, o Brasil pode ser considerado quase um país africano fora da África. Por conta desses e de outros motivos, os laços passaram a ser estreitados com o passar do tempo.

- O costa-marfinense vir aqui para estudar está relacionado a acordos de cooperação na área da educação e que representa bem essas idas e vindas da política brasileira para com a África. Nos anos 50 e 60, temos uma aproximação breve, mas muito fortalecida durante o regime militar e, depois, com a redemocratização, o Brasil teve bastante momentos de reaproximação com os país do continente africano. Entre 2003 e 2010, o Brasil teve uma expansão muito grande de embaixadas e de programas voltados para o continente africano - explica Günther .

O professor ainda atenta para um erro recorrente quanto se fala sobre refúgio e asilo nos tempos atuais.

- Precisamos tomar cuidado com o uso das palavras asilo e refúgio. Asilo, por exemplo, é um estatuto que existe há muito tempo e é bastante comum a utilização do asilo político ainda na América Latina. Enquanto o refúgio tem toda uma normativa internacional que é própria do século 20 e que tem razões bem específicas para receber as pessoas como refugiados.